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Lexly Brasil
Artigo ·
há 3 anos
Saiba como fazer um termo de autorização de uso de imagem
Uso de imagem e implicações jurídicas O direito de uso de imagem é um conceito jurídico fundamental que protege os indivíduos contra o uso não autorizado de sua imagem por terceiros. Esse direito se...
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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 12 anos
Criança terá o nome das duas mães em certidão de nascimento
"União homoafetiva já foi reconhecida juridicamente e deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável." A juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin, da...
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Angela Marin
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Ficha de Cliente
DADOS PESSOAIS: Nome:_________________________Nacionalidade:_____________Estado civil:_____________________ RG:________________________ Órgão expedidor:_____________...
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